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Tabela de Cotas e Capturas

Tabela de Cotas e Capturas

COTAS DE CAPTURA E TRANSPORTE DE PEIXES PELOS PESCADORES AMADORES NOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADOS
COTA
LEGISLAÇÃO
Acre

10kg + 01 exemplar para águas continentais

Portaria IBAMA nº 30/2003
Alagoas

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Amapá

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Amazonas

10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré)

Decreto n° 22.747/2002
Bahia

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Ceará

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Distrito Federal

10kg + 01 exemplar para águas continentais

Portaria IBAMA nº 30/2003
Espírito Santo

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Goiás

5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara)

Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003
Maranhão

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Mato Grosso

10kg + 1 exemplar

Lei n° 7.881/2002
Mato Grosso do Sul

10kg + 1 exemplar + 5 piranhas

Resolução SEMAC/MS nº 04/2007

Minas Gerais

10kg + 1 exemplar

Portaria IEF nº 037/2003
Pará

10kg + 1 exemplar

Lei Nº 6.167/1998
Paraná

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Pernambuco

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Piauí

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio de Janeiro

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio Grande do Norte

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio Grande do Sul

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Rondônia

5kg - Bacia Guaporé/Mamoré

Portaria IBAMA nº 06/2002

10kg + 01 exemplar para águas continentais

Portaria IBAMA nº 30/2003
Roraima

10kg + 01 exemplar para águas continentais

Portaria IBAMA nº 30/2003
Santa Catarina

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
São Paulo

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Sergipe

10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas

Portaria IBAMA nº 30/2003
Tocantins

5kg ou 1 exemplar


Portaria Naturatins nº 017/2001

Fonte: IBAMA




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