Skip to content
Você está em: Pagina Inicial arrow Pesca arrow Dúvidas Frequentes
Dúvidas Frequentes

Dúvidas Frequentes

1. O porte da licença de pesca amadora é obrigatório?

A licença de pesca amadora é obrigatória para todos os pescadores, inclusive os praticantes da pesca subaquática.


2. Quem não precisa apresentar a Licença?
Estão dispensados do porte da Licença para Pesca Amadora do Ibama os aposentados, os maiores de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), os menores de 18 anos e aqueles que pescam desembarcado com linha de mão ou caniço, sem carretilha/molinete. Os menores de 18 anos se não tiverem a licença de pesca amadora não têm direito à cota de captura. Os estados que possuem licença de pesca podem ter regras diferentes.

3. A licença embarcada é válida para a pesca desembarcada?
A licença para a pesca embarcada é válida para a pesca desembarcada e a licença para a pesca subaquática é válida para a pesca embarcada e desembarcada.

4. Para ter a licença de pesca amadora é preciso apresentar a licença da embarcação?
Não. Para tirar a licença de pesca amadora é necessário apenas o número do CPF.

5. Onde retirar a Licença para Pesca Amadora do Ibama?
O formulário impresso pode ser encontrado no Ibama (Sede e Superintedências Executivas dos Estados), nas casas lotéricas e agências do Banco do Brasil. Também pode ser preenchido pela Internet, no site /pndpawww.ibama.gov.br.
O pagamento pode ser feito em qualquer casa lotérica ou agência bancária.

6. Existe licença para pescador estrangeiro?
Não. A licença é a mesma. Mas o pescador estrangeiro somente pode utilizar o formulário impresso, pois o formulário digital ainda não aceita o número do passaporte.

7. É preciso apresentar algum documento junto com a Licença?
Sim. A licença só é válida junto com um documento de identificação.

8. É preciso apresentar o comprovante de pagamento junto com a Licença?
Sim. Como os bancos não fazem mais autenticação mecânica, é obrigatório ter o comprovante de pagamento junto com a licença.

9. É preciso fazer o Cadastro Técnico Federal - CTF antes de preencher o formulário da Licença de Pesca?
Ao preencher as informações pessoais no formulário via Internet, o pescador amador está automaticamente se inscrevendo no Cadastro Técnico Federal que é obrigatório para qualquer atividade que utiliza os recursos naturais.

10. Por quê motivo quando fui preencher o formulário de Licença, apareceu que já sou cadastrado?
Porque você já deve ter se cadastrado junto ao Ibama para uma outra atividade.

11. Não consigo imprimir o Boleto Bancário, o que preciso fazer?
Primeiro é preciso ter certeza que a impressora está configurada e que o bloqueador de pop-ups não está ativado. Se mesmo assim não conseguir, deve entrar em contato com o Ibama pelo telefone (61) 316-1633.

12. Por quê ainda não recebi a Licença definitiva, se já efetuei o pagamento?
Após 10 dias de efetuado o pagamento, é preciso acessar o site do Ibama novamente (www.ibama.gov.br/pndpa) digitar o CPF e a senha, e imprimir a Licença definitiva.

13. Qual a diferença entre pesca embarcada e desembarcada?
A pesca embarcada é aquela em que o pescador usa uma embarcação para pescar ou para atingir um ponto de pesca.

14. Qual a diferença entre pesca amadora e pesca comercial (profissional)?
A pesca amadora (esportiva, desportiva ou recreativa) é aquela praticada por lazer, esporte ou turismo e o peixe capturado não pode ser vendido. A pesca comercial é aquela realizada por pescadores profissionais, registrados, cuja renda é proveniente da venda do pescado. A diferença também está no tipo de petrecho utilizado na captura. O pescador amador não pode utilizar redes nem tarrafa.

15. Quem é responsável pelo registro de pescador profissional?
O registro de pescador profissional é feito pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP.
O endereço é:
Esplanada dos Ministérios, Bloco D
70043-900 Brasília-DF
Tel.: (61) 225-5105; Fax: (61) 224-5049
www.planalto.gov.br/seap

16. Onde retirar a licença da embarcação?
A licença da embarcação é emitida pela Marinha. Procure um dos escritórios da Capitania dos Portos em sua região.
www.mar.mil.br ou www.dpc.mar.mil.br

17. Quando existem diferenças entre as normas federais e as estaduais, qual devo respeitar?
Os órgãos federais, no caso o Ibama, estabelecem as normas gerais. Os estados estabelecem normas específicas. Se houver norma estadual que não contrarie a norma geral, ou que seja mais restritiva, vale a norma estadual, mesmo em águas da União.

18. Quais os petrechos permitidos para o pescador amador?
De acordo com a Portaria Ibama nº 30/2003, o pescador amador pode pescar com linha de mão, puçá, caniço, vara com molinete/carretilha, anzol simples com isca natural, anzol múltiplo com isca artificial nas modalidades de arremesso e corrico, espingarda de mergulho ou arbalete. No caso do pescador amador que pesca no mar, a tarrafa pode ser utilizada desde que com uma autorização especial do Ibama. Para tanto, é necessário solicitar a autorização junto a Gerência Executiva do Ibama no Estado.

19. O que é a Carteira de Identificação para o Pescador Amador?
Ospescadores que estão dispensados da Licença, se desejarem, podem obter a Carteira de Identificação para o Pescador Amador. No caso do aposentado ou maior de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) a carteira é da classe permanente. No caso dos menores de 18 anos, a carteira é da classe especial. O porte não é obrigatório, uma vez que para eles obrigatório é a comprovação de idade ou da situação de aposentado. Nos dois casos, a carteira somente pode ser encontrada no Ibama-sede ou nas Gerências Executivas estaduais.

20. Onde fazer denúncias?
Denúncias sobre agressões ao meio ambiente podem ser feitas pela Linha Verde, um serviço da Ouvidoria do Ibama. A ligação é gratuita, de qualquer ponto do país, para o número 0800-61-8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.
O Ibama dá prioridade ao atendimento das denúncias feitas através da Linha Verde, que é o principal canal de comunicação com a Instituição.

21. Pode transportar o barco em cima do veículo?
Segundo a Resolução 577/81 do Conselho Nacional de trânsito, que regulamenta o transporte de cargas sobre a carroceria de veículos das categorias automóveis e mistos, é permitido o transporte de cargas desde que estas não excedam à largura e comprimento todal do veículo.

Fonte: Ibama




Litoral Norte

Mudanças | Fretes

Mudanças e Carretos para o Litoral Norte de SP

Estradas Ao Vivo

Guia Comercial

Anúncie Grátis

2ª Via IPTU Caraguá

2 via IPTU de Caraguatatuba

Bairros de Caraguá

Bairros de Caraguatatuba

Caraguatatuba | Hospedagem | Hotéis Flats Pousadas | Praias » Prainha, Palmeiras, Indaía, Tabatinga, Mococa, Cocanha, Praia Martin de Sá, imóveis, imobiliarias, Temporada